CÂMARA APROVA PL SUBSTITUTIVO E EMENDA QUE AUMENTA OS PISOS QUADRO DE APOIO

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, no dia 08 de novembro, com 51 votos, o Projeto de Lei Substitutivo ao PL nº 332, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o reajustamento do Abono Complementar para os profissionais de educação e cria 500 cargos de professor de educação infantil. 

Durante a votação, os vereadores também aprovaram a emenda do vereador e presidente do SINPEEM, Claudio Fonseca, que garante a elevação dos pisos para o quadro de apoio. O PL já seguiu para a sanção do prefeito Kassab. 

A aprovação ocorreu após meses de negociação entre o SINPEEM e o governo. A princípio, para que as reivindicações acordadas com o sindicato fossem contempladas no Protocolo de Negociação e, depois, para que fossem feitas alterações no PL original do Executivo enviado à Câmara. 

PAGAMENTO DO ABONO COMPLEMENTAR SERÁ RETROATIVO AO MÊS DE MAIO

Com a aprovação do Substitutivo ao PL n° 332, o pagamento das diferenças dos pisos será retroativo ao mês de maio a todos que têm direito ao Abono Complementar, equivalente ao aumento de 13,43%, índice que será incorporado aos padrões de vencimentos dos profissionais de educação ativos e aposentados em maio de 2014. 

Veja as tabelas de pisos dos docentes: 

JORNADA BÁSICA DO PROFESSOR 

CATEGORIA 

PISO 

1 

R$ 1.076,11 

2 

R$ 1.220,56 

3 

R$ 1.300,00 

JORNADA BÁSICA DO DOCENTE (JBD) 

CATEGORIA 

PISO 

1 

R$ 1.614,23 

2 

R$ 1.830,95 

3 

R$ 1.950,00 

JORNADA INTEGRAL ESPECIAL DE FORMAÇÃO (JEIF) 

CATEGORIA 

PISO 

1 

R$ 2.152,27 

2 

R$ 2.441,20 

3 

R$ 2.600,00 

SINPEEM PRESSIONA, NEGOCIA E CONSEGUE CORRIGIR VALORES DOS PISOS DOS GESTORES 

Sem a atuação firme do presidente do SINPEEM, Claudio Fonseca, os pisos dos coordenadores pedagógicos, diretores e supervisores, teriam valores 13,43% menores, causado maior distorção no valor da hora trabalhada quando comparada com os docentes. 

A negociação ocorreu em dois momentos, com a intervenção do SINPEEM para corrigir o valor que constou no Protocolo de Negociação, assinado pelas entidades, e depois para a inclusão dos novos valores conquistados no Projeto de Lei Substitutivo. 

Com as alterações nos valores, os gestores terão a incorporação total do Abono Complementar, com a aplicação dos mesmos índices e nas mesmas ocasiões que serão aplicados para os docentes. 

Vitória importante do SINPEEM para os gestores. 

Compare na tabela os valores que constam no Protocolo de Negociação e os aprovados no PL Substitutivo, resultado da conquista do SINPEEM: 

CARGO 

PISOS ANTES DA CONQUISTA DO SINPEEM 

PISOS CONQUISTADOS PELO SINPEEM APÓS NEGOCIAÇÕES 

Coordenador Pedagógico 

R$ 3.254,87 

R$ 3.692,70 

Diretor de Escola 

R$ 3.691,99 

R$ 4.188,21 

Supervisor escolar 

R$ 3.931,54 

R$ 4.460,40 

SINPEEM LUTA E CONSEGUE INCLUIR PISO E AMPLIAR VALOR PARA O AGENTE ESCOLAR E O ATE 

Encerradas as negociações em maio/junho o quadro de apoio, não teve o piso a definição do piso salarial incluído na primeira versão do Protocolo de Negociação assinado pelo governo e outras entidades. 

O SINPEEM não concordou com a exclusão do quadro de apoio, pressionou e conseguiu incluir a fixação do valor do piso em lei. 

Ainda antes da votação do Projeto de Lei, continuamos pressionando para que o valor apresentado no PL nº 332 fosse acrescido de mais 13,43%. 

Inicialmente recusado pelo governo, conseguimos obtê-lo depois de várias reuniões com o secretário municipal de Educação, outros secretários e até com o prefeito. 

Durante a votação final, o presidente do SINPEEM apresentou emenda ao PL Substitutivo, corrigindo os valores dos pisos do agente escolar e do ATE, conseguindo aprová-la, com o apoio de 51 dos 55 vereadores. Aprovação que deixa claro a força dos argumentos para a necessidade de valorizar o quadro de apoio e a capacidade de articulação para vencer resistências daqueles que se manifestavam contrários. 

Com a aprovação do PL e sanção da Lei pelo prefeito, os pisos dos integrantes do quadro de apoio terão 13,43% acima do valor constante no projeto original do governo. 

Vitória do SINPEEM! 

Compare os valores anteriores e o que consta do PL Substitutivo, conquistado por meio de emenda do vereador e presidente do SINPEEM, Claudio Fonseca: 

CARGO 

PISOS DO PL SUBSTITUTIVO DO GOVERNO 

PISOS APROVADOS POR MEIO DE EMENDA AO PL SUBSTITUTIVO 

Agente Escolar 

R$ 852,80 

R$ 967,33 

ATE 

R$ 967,25 

R$ 1.097,15 

AMPLIAÇÃO DE REFERÊNCIAS CONTINUA EM DISCUSSÃO 

Durante as discussões com SME acerca do PL que dispõe sobre a fixação dos pisos para os docentes, gestores e quadro de apoio, reivindicamos a incorporação do Abono Complementar, vinculando-a ao salto de duas referências nas atuais tabelas de vencimentos e o acréscimo de mais duas outras para os docentes e gestores. 

Por um lado, queríamos, com esta proposta, garantir e antecipar a incorporação dos 13,43% obtidos no processo de negociação, que resultou no aumento do valor do piso docente e fixação dos pisos dos gestores e quadro de apoio. Por outro lado, visávamos ampliar em pelo menos duas referências nas atuais tabelas dos docentes e gestores, tendo em vista as mudanças nas regras da Previdência que fixaram tempo mínimo de contribuição e idade mínima para aposentadoria. Exigências que fazem com que os profissionais permaneçam por mais tempo em exercício. 

Sendo assim, entendemos necessário poder ter enquadramento por evolução funcional até próximo a aposentadoria. 

SME ACEITA AMPLIAR REFERÊNCIAS, MAS ADIA APROVAÇÃO DO DIREITO 

Nas discussões realizadas não houve acordo, por parte da SME, quanto ao salto de duas referências para todos os profissionais de educação, ativos e aposentados. Mas houve entendimento quanto ao acréscimo das duas referências. Acordo, inclusive anunciado pelo secretário em uma atividade que participou, com a presença de educadores da rede municipal. 

Com o acordo, o SINPEEM defendeu que já fosse incluído no Projeto de Lei que fixou os pisos em tramitação na Câmara e posterior regulamentação por Decreto do quesito títulos. 

Infelizmente, depois da aceitação, a SME justificou que não era possível resolver esta questão incluindo-a na lei que dispõe sobre o piso porque havia discussão jurídica quanto à extensão do direito também para os aposentados. 

O SINPEEM defende a isonomia entre ativos e aposentados e não aceita a ampliação de referências para os ativos, deixando os aposentados de fora. 

Por esta situação, foi decidido que a ampliação de duas referências continua sendo debatida e negociada, para ser resolvida até maio de 2012, prazo que consta no Protocolo de Negociação referente à data-base de 2011. 

TRANSFORMAÇÃO DO AGENTE DE APOIO E INTEGRAÇÃO AO QPE FICAM PENDENTES DE APROVAÇÃO 

(...) A transformação continua sendo reivindicada pelo SINPEEM e a SME assumiu o compromisso de continuar as negociações visando atendê-la até maio de 2012. 

NOVO PRAZO PARA OPÇÃO PARA A JBD E TRANSFORMAÇÃO DE ADJUNTO PARA TITULAR 

(...) O SINPEEM continuará pressionando para que novo prazo seja incluído, para que os 21 professores que não optaram pelo cargo de titular e os cerca de 500 que ainda permanecem na JB possam optar. 

SINPEEM QUER A TRANSFORMAÇÃO AGENTE ESCOLAR EM ATE E REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PARA OS CARGOS DA CARREIRA DO APOIO À EDUCAÇÃO 

Com o avanço da terceirização dos serviços de merenda, limpeza, manutenção e vigilância das unidades escolares, a SME mudou as atribuições do agente escolar, atribuindo a eles as mesmas que são realizadas pelos ATEs. Mudança que atende à necessidade e imposição legal que deve ser cumprida pela Prefeitura, mas que, até o momento, não gerou nenhum ganho pecuniário ou funcional a estes trabalhadores. 

O SINPEEM é contra a terceirização destes serviços, mas, considerando que o governo mudou as atribuições dos atuais agentes escolares, exige que sejam estes transformados em ATE e enquadrados nas referências próprias deste cargo. 

Tramita na Câmara Municipal Projeto de Lei, de autoria do vereador Claudio Fonseca, com este objetivo. 

(...)

SINPEEM NEGOCIOU APOSENTADORIA DO MAGISTÉRIO PARA READAPTADOS 

Para o SINPEEM, o professor e o gestor readaptados têm todos os direitos próprios do cargo, entre eles a aposentadoria especial do magistério. No entanto, até recentemente, este não era o entendimento da Prefeitura. 

Ingressamos com ação judicial e continuamos pressionando o governo para que este direito seja garantido. 

(...) A regulamentação foi prometida pelo secretário para até o final do mês de outubro e agora, para o este mês. 

(...)

...

SME ALTERA EVOLUÇÃO FUNCIONAL DO MAGISTÉRIO EM DISCUSSÃO COM O SINDICATO 

Numa decisão unilateral, a Secretaria Municipal de Educação publicou na página 16 do Diário Oficial da Cidade de 05 de novembro a Portaria nº 5.362, que dispõe sobre alterações na evolução funcional do magistério, sem anunciar ou sequer debater o assunto com o sindicato. 

O SINPEEM quer modificações, entre elas mudança nas datas previstas para a vigência dos novos procedimentos e convalidação dos cursos. Aqueles que estão frequentando cursos, inclusive os reconhecidos por DOT/SME, não podem ser prejudicados. 

A DIRETORIA 

CLAUDIO FONSECA 

Presidente

. Atualizado em 09 de novembro de 2011

*Ok! Incorporou-se o Abono Complementar ao salário, já não era sem tempo! Pagto. retroativo desde maio, o Leão (IR) vai ficar mega feliz e eu me obrigando a desconsiderar o valor do desconto pra não ficar p%4#ta da vida.

Quando cheguei na escola e vi o informe afixado na parede, a primeira coisa que pensei: "- Sr. Cláudio Fonseca, o senhor é um fanfarrão!"

Armou o circo e deu um golpe de mestre. Ponto pro senhor!!!